STJ - REsp 1021992 / RN RECURSO ESPECIAL 2008/0008140-1


13/out/2008

RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE.
REVISÃO DO QUANTUM. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. FIXAÇÃO NOS
PARÂMETROS DO ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 7/STJ.
I - Trata-se de ação ajuizada contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, por meio da qual se busca a indenização por danos morais e
materiais decorrentes da morte do marido e pai das autoras,
acontecimento envolvendo policiais civis.
II - Acolhido o pedido, pretende-se no apelo extremo a revisão do
valor fixado a título de danos morais, o que é admitido nesta eg.
Corte de Justiça somente quando o mesmo se apresente irrisório ou
exorbitante.
III - No caso, a fixação do valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil
reais) não se mostra exorbitante, estando dentro dos parâmetros de
entendimento desta eg. Corte de Justiça.
IV - Assim, a pretendida redução esbarra na vedação contida na
Súmula 7/STJ, por demandar o revolvimento de provas.
V - Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1021992 / RN RECURSO ESPECIAL 2008/0008140-1
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos responsabilidade do estado, indenização por danos morais, morte.

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