TST - RR - 2715/1996-067-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ. EMBARGOS D E CLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à multa e à indenização por litigância por má-fé em face de embargos declaratórios protelatórios, ante a constatação de violação, em tese, do art. 538, parágrafo único, do CPC. Agr a vo de instrumento pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 2715/1996-067-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multa e indenização por litigância por má-fé.

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