TST - RR - 2830/1997-027-02-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA. DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O regional assentou que o estatuto da Reclamada condiciona a percepção da gratificação semestral à existência de lucro no balanço semestral, e, no caso específico, como os exercícios de 1994 e de 1995 apresentaram prejuízo, não se há falar em percepção da respectiva gratificação. Incidência das Súmulas nºs 126 e 296, item I, desta Corte. Não conhecido .

Tribunal TST
Processo RR - 2830/1997-027-02-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista, da gratificação semestral, natureza de participação nos lucros e resultados.

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