STJ - AgRg no Ag 1038844 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0079354-8


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - INDENIZAÇÃO -
DANO MORAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA -
ATO ILÍCITO CONFIGURADO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO
DA SÚMULA 7/STJ - PROVA DO PREJUÍZO - DESNECESSIDADE - VALOR DA
CONDENAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ABUSIVO - ALEGAÇÃO DE
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO
IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1038844 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0079354-8
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, inscrição em cadastro de proteção ao crédito, protesto indevido de título.

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