TST - AIRR - 355/2005-093-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. VANT A GEM PREVISTA EM NORMA COLETIVA E PO S TERIORMENTE SUPRIMIDA. INVIABILIDADE DA INCORPORAÇÃO CONTRATUAL . Assente pela decisão recorrida que a vantagem enfocada fora concedida por distintos e sucessivos diplomas coletivos neg o ciados, tendo sido retirada pelos d i plomas normativos subseqüentes, não há como determinar-se sua mantença no contrato. Agravo de instrumento de s pr o vido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 355/2005-093-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, gratificação de férias.

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