TST - AIRR - 1782/2006-149-03-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A argüição de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional exige a observância dos termos da Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1/TST, do que não cuidou a Reclamante. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1782/2006-149-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação.

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