TST - RR - 502/2002-048-03-00


24/out/2008

RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ACIDENTE DE TRABALHO - PRAZO PRESCRICIONAL MARCO INICIAL. O Recurso está desfundamentado, a teor do permissivo legal. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO A discussão a respeito da prescrição aplicável ao pedido de indenização por danos morais oriundos da relação de trabalho encontra-se superada pela jurisprudência firme desta Eg. Corte, segundo a qual é aplicável o prazo prescricional previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição da República. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 502/2002-048-03-00
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos recurso de revista indenização por dano moral e material acidente, prazo prescricional marco inicial, o recurso está desfundamentado,.

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