TST - RR - 764247/2001


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. SÚMULA 330/TST. QUITAÇÃO . Estando a decisão em conformidade com a Súmula 330/TST e diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas, impossível o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 764247/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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