TST - AIRR - 919/2003-018-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O acórdão Regional não examinou a matéria relativa ao mérito (contribuição assistencial aos empregados não associados ao sindicato), limitando-se à questão do enquadramento sindical da ré (Sindicato das empresas de refeições coletivas), concluindo que o sindicato autor não se desincumbiu do ônus da prova quanto à incorreção do enquadramento. Incidência das Súmulas nºs 126 e 297/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 919/2003-018-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento sindical, o acórdão regional não.

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