STJ - HC 107975 / PB HABEAS CORPUS 2008/0123206-9


20/out/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E COMÉRCIO
ILEGAL DE ARMA. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E FORTES INDÍCIOS
DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR
EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
1. A real periculosidade do réu que faz parte de um grupo de 28
pessoas temido na região por sua violência e agressividade e
instituído para o cometimento de diversos crimes tais como tráfico
de entorpecentes e de armas, homicídios, dentre outros, é motivação
idônea, capaz de justificar a manutenção da constrição cautelar, por
demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública, de se
assegurar o regular andamento da instrução criminal e de garantir a
eventual aplicação da lei penal. Precedentes do STJ.
2. A preservação da ordem pública não se restringe às medidas
preventivas da irrupção de conflitos e tumultos, mas abrange também
a promoção daquelas providências de resguardo à integridade das
instituições, à sua credibilidade social e ao aumento da confiança
da população nos mecanismos oficiais de repressão às diversas formas
de delinqüência.
3. Na hipótese, indiscutivelmente provada a materialidade dos
crimes imputados ao paciente e tendo elementos de fortíssima
convicção acerca da autoria, restam suficientemente supridas, na
hipótese, essas incontornáveis exigências legais do decreto cautelar
segregativo.
4. É de se observar que o paciente foi surpreendido, em escutas
telefônicas judicialmente autorizadas, em várias conversas de teor
comprometedor, uma delas inclusive negociando a morte de uma mulher;
e mais, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, foi flagrado
na posse ilegal de arma de fogo, gerando, inclusive, a lavratura da
prisão em flagrante.
5. O MPF manifestou-se pela denegação da ordem.
6. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 107975 / PB HABEAS CORPUS 2008/0123206-9
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, formação de quadrilha e comércio ilegal de arma.

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