TST - AIRR - 1699/2003-433-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. PROFESSOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há violação dos artigos 818, da CLT, e 333, do CPC, quando o empregado faz prova constitutiva de seu direito a diferenças salariais, em razão de redução salarial indevida, mas o empregador se furta a comprovar o suposto fato impeditivo de seu direito. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1699/2003-433-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, redução salarial, professor.

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