TST - RR - 177/2005-006-01-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO . PROVIMENTO. De acordo com o disposto na Súmula n.º 294, do TST, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Decisão regional, em sentido contrário, deve ser modificada a fim de se amoldar ao posicionamento adotado por esta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 177/2005-006-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, reajuste salarial previsto em norma coletiva, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›