TST - AIRR - 2509/2005-263-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista na hipótese em que restou comprovado, consoante registrou o egrégio Tribunal Regional, a efetiva terceirização de serviços, afastando a tese de dona da obra e ocasionando a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. A eventual prolação de decisão contrária ao acórdão regional demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento que é vedado nesta esfera recursal, nos termos da Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2509/2005-263-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dona da obra.

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