TST - RR - 1672/1999-042-15-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O juízo primeiro de admissibilidade determinou o processamento do feito, sem as restrições do art. 896, § 6º, da CLT, pelo que não tem pertinência a alegação de nulidade por negativa de tutela. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1672/1999-042-15-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o juízo primeiro de.

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