TST - RR - 1007/2005-023-01-00


31/out/2008

RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (PETROBRAS E PETROS). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005. AVANÇO DE NÍVEL. REAJUSTE SALARIAL CAMUFLADO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. ARTIGO 41 DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS. FÓRMULA PRÓPRIA. 1. Discute-se nos presentes autos o direito dos inativos da Petrobrás à repercussão do benefício instituído pela Cláusula 4ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2004/2005 no cálculo de seus proventos e pensões.

Tribunal TST
Processo RR - 1007/2005-023-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recursos de revista das reclamadas (petrobras e petros), complementação de aposentadoria, diferenças.

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