STJ - AgRg no Ag 1062383 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0144515-2


15/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO.
INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES.
OMISSÃO DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA.
INADMISSIBILIDADE.
I - Consoante entendimento desta Corte, a seguradora que não exigiu
exames médicos previamente à contratação não pode eximir-se do
pagamento da indenização, sob a alegação de que houve omissão de
informações pelo segurado.
II - É inviável em sede de recurso especial o reexame do acervo
fático-probatório dos autos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1062383 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0144515-2
Fonte DJe 15/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso especial.

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