TST - RR - 84/2006-050-12-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA DANO MORAL ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA - CONFIGURAÇÃO 1. O Tribunal a quo assinala que os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pela Reclamada são ineficazes, não vedando integralmente as entradas das vias respiratórias. Inteligência da S ú mula nº 126 do TST. 2. Demonstrados o dano moral , o nexo de causalidade entre as atividades realizadas e o infortúnio e a culpa subjetiva do empregador, que não forneceu equipamentos de proteção totalmente eficazes, é devida a compensação pretendida, ainda que não se aplique a teoria do risco objetivo da atividade, positivada no art. 927 do Código Civil vigente. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 84/2006-050-12-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista dano moral acidente do trabalho ou doença, configuração 1, o tribunal a quo.

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