TST - AIRR - 720/2004-047-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. FALSO TESTEMUNHO. IMPUGNAÇÃO TARDIA. Uma vez explicitadas pelo julgador as motivações por que intempestiva a impugnação a depoimento testemunhal, não se pode depreender da recusa do julgador em apreciá-la motivo a cercear o direito de defesa da Reclamada. Intacto o artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 720/2004-047-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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