TST - AIRR - 2237/2005-067-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 832 DA CLT, 458 DO CPC E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o Sindicato, ao dizer negada a entrega da prestação jurisdicional , argumenta que não houve análise fundamentada pelo Colegiado Regional das suas alegações recursais relativas ao prequestionamento de dispositivos de lei tidos por violados, bem assim quanto ao preenchimento dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2237/2005-067-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, violação aos artigos 832 da clt, 458 do cpc e.

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