TST - ED-AIRR - 812/2006-251-18-40


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. A decisão a ser corrigida via embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 812/2006-251-18-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, não provimento.

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