TST - RR - 1334/2004-024-01-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. ARGÜIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. Diante do indeferimento das pretensões deduzidas pelo autor, em primeira instância, não se vislumbra o pressuposto recursal da sucumbência, segundo as regras processuais vigentes, pelo que não merece conhecimento o recurso adesivo interposto. Não prospera a argüição de litispendência reiterada no recurso adesivo, seja porque o recurso não ultrapassou a barreira do conhecimento, seja porque inviável apurar a identidade de partes, causa de pedir e objeto. Recurso de revista não conhecido no item.

Tribunal TST
Processo RR - 1334/2004-024-01-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, recurso adesivo não conhecido.

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