TST - AIRR - 965/2005-105-15-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não se constatou a doença profissional alegada pelo obreiro, tampouco sua incapacidade para o trabalho . Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 965/2005-105-15-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, matéria fática.

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