TST - AIRR - 11321/2006-011-09-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ABRANGÊNCIA - COISA JULGADA. I - Ante o delineamento do contexto fático de que o reclamante não está abrangido pela representatividade territorial do sindicato, cujos efeitos da representação/substituição processual persegue, o entendimento do Regional somente poderia ser alterado mediante o reexame dos fatos e provas dos autos, refratário a esta instância recursal extraordinária, ante o que dispõe a Súmula nº 126 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11321/2006-011-09-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, substituição processual abrangência, coisa julgada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›