TST - AIRR - 1162/2007-002-10-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O acórdão regional consignou que o auxílio-alimentação percebido pela reclamante detém natureza indenizatória, não se manifestando acerca das condições em que este era pago. A verificação dessas circunstâncias demanda o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1162/2007-002-10-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, auxílio-alimentação.

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