TST - AIRR - 1349/2002-061-01-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST . O Tribunal Regional, com base na prova dos autos, entendeu que houve vínculo de emprego entre as partes. Para se decidir de forma diversa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é obstado nesta Superior Instância, a teor da Súmula n° 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1349/2002-061-01-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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