TST - E-ED-RR - 702709/2000


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA. A configuração do prequestionamento ficto, a que alude a Súmula n.º 297, item III, deste Tribunal Superior, afasta a possibilidade de prejuízo da parte recorrente e, por conseqüência, da procedência da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 702709/2000
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei 11.496/2007, recurso de revista não conhecido, 1) preliminar de nulidade do acórdão proferido pela turma.

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