TST - E-RR - 742457/2001


07/nov/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.º 11.496/2007. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. Questão fática. Ficou expresso no decisum que o Embargante não conseguiu comprovar suas assertivas e que a parcela era paga mensalmente, tornando-se um plus salarial, não se identificando, portanto, com a hipótese da Súmula n.º 253 desta Corte. Decisão diversa ensejaria o revolvimento de fatos e de prova, não consignados no acórdão, defeso nesta fase extraordinária, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Violação do art. 896 da CLT não configurada. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 742457/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à lei n.º 11.496/2007, gratificação semestral, integração no salário.

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