STJ - AgRg no Ag 779362 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0121317-8


23/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR). SÚMULA 295/STJ. PREVISÃO
CONTRATUAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 5/STJ.
I - De acordo com a jurisprudência pacífica deste Tribunal a Taxa
Referencial pode ser utilizada como índice de correção monetária se
previamente pactuada entre as partes.
II - Para aferir se as partes convencionaram a TR como indexador, há
necessidade de interpretar as cláusulas do contrato celebrado, o que
é vedado em âmbito de especial, a teor da Súmula 5 desta Corte.
II- Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 779362 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0121317-8
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, excesso de execução.

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