STJ - AgRg no Ag 1002117 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0006760-8


28/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO
DO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. TERCEIRO
DE BOA-FÉ. REGISTRO DA PENHORA. PRECEDENTES.
1. Quando o Tribunal de origem, ainda que sucintamente, pronuncia-se
de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos,
inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC. Ademais, o magistrado não está
obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte.
2. Não registrada a penhora, a ineficácia da venda, em relação à
execução fiscal, depende da demonstração de que o adquirente tinha
conhecimento da constrição.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1002117 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0006760-8
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, processual civil.

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