TST - RR - 36999/2002-013-11-00


07/nov/2008

ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista a parte pretende o reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional. Aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 36999/2002-013-11-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos acordo coletivo, validade, incide na espécie a.

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