TST - AIRR - 298/2000-006-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO INCIDÊNCIA E INTERRUPÇÃO - MATÉRIA DECIDIDA NA ORIGEM EM TERMOS CONSENTÂNEOS COM A ORIENTAÇÃO DAS SÚMULAS N°S 275 E 268 DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO REFORMA QUE ENCONTRA ÓBICE NO § 4° DO ART. 896 DA CLT. Não comporta reforma mediante recurso de revista, a teor do que dispõe expressamente o § 4° do art. 896 da CLT, o julgado proferido em recurso ordinário no qual se consigna, relativamente ao tema da prescrição e de sua interrupção, respectivamente, teses jurídicas coincidentes com os entendimentos que se expressam nas Súmulas n°s 275 e 268 da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 298/2000-006-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista prescrição incidência e, matéria decidida na origem em termos consentâneos com a orientação, 896 da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›