TST - AIRR - 1492/2003-005-18-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. Não se há de falar em cerceamento de defesa, quando a dispensa da oitiva da testemunha, pelo julgador, tiver ocorrido porque as provas emprestadas dos depoimentos colhidos perante a 8ª Vara do Trabalho, cuja juntada foi requerida pelo próprio reclamado, constituíram-se em elementos de prova suficientes ao julgamento do mérito da causa, nos termos dos arts. 130 e 131 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1492/2003-005-18-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cerceamento de defesa, oitiva de testemunha.

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