TST - RR - 214/2003-411-04-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA. Consoante a Orientação Jurisprudencial n.º 131 da SBDI-I do TST, convertida atualmente em Súmula n.º 367, a habitação e energia elétrica fornecidas pelo empregador como condição ou meio indispensável à realização do trabalho não se reveste de natureza salarial. Inversamente, se o fornecimento da habitação , e da energia elétrica, como na hipótese, não se revelava necessário à viabilização da execução dos serviços, imperativo concluir pela natureza salarial das referidas parcelas, já que fornecidas pelo trabalho, devendo ser consideradas salário in natura .

Tribunal TST
Processo RR - 214/2003-411-04-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, salário-utilidade, habitação e energia elétrica.

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