TST - RR - 370/2003-027-01-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUTOR DA AÇÃO TRABALHISTA. Demon s trado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de viol a ção, em tese, do art. 5º, LV, da CF. Agravo de instrumento pr o vido.

Tribunal TST
Processo RR - 370/2003-027-01-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, multa por embargos de declaração protelatórios.

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