STJ - REsp 1077022 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0165603-6


23/out/2008

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO
ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO.
NÃO-CONFIGURAÇÃO, POR SI SÓ, NEM EM TESE, DE SITUAÇÃO QUE ACARRETA A
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. RECURSO ESPECIAL
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 1077022 / SP RECURSO ESPECIAL 2008/0165603-6
Fonte DJe 23/10/2008
Tópicos processual civil e tributário, recurso especial, alegada ofensa ao art.

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