TST - RR - 889/2004-115-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURI S DICIONAL O recurso, no particular, está desfundamentado, porquanto o Réu não esclarece quais seriam as omissões, obscuridades e contradições alegadas, limitando-se a elencar uma série de assuntos, sem, contudo, especificar de que forma o Tribunal Regional foi omisso, obscuro ou contraditório na análise dessas questões. REFORMATIO IN PEJUS A questão referente à correção monetária foi argüida nas razões do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado, o qual não foi provido. Assim, não há falar em reformatio in pejus, pois a sentença não foi reformada, no tópico. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 889/2004-115-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por.

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