TST - RR - 163/2001-039-01-00


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante a irresignação do Recorrente, suas alegações são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos ou obscuros, na análise do eg. Regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. Cumpre destacar, ainda, que o mero inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Ao julgador somente é imputado o dever de expor os fundamentos de sua decisão, o que ocorreu no presente caso. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 163/2001-039-01-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não obstante a irresignação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›