TST - AIRR - 1234/2005-136-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO . A condenação ao pagamento de horas extraordinárias amparou-se no acervo probatório dos autos. Na hipótese, a prosperidade da tese do recorrente, de que não são devidas as horas extras, visto que o reclamante exercia atividade incompatível com o controle de horário e que impossível a fixação da jornada com base nos depoimentos das testemunhas, depende do revolvimento do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1234/2005-136-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›