TST - RR - 1086/2002-115-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade das decisões judiciais por negativa de tutela jurisdicional somente pode ser reconhecida quando demonstrada a omissão no exame de aspectos relevantes para o desfecho da lide, o que não se deu no presente feito. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do art. 765 da CLT, os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas . Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1086/2002-115-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a nulidade das decisões.

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