TST - AIRR - 370/2004-441-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula da Jurisprudência Uniforme do TST. Aplicação do disposto no art. 896, § 4.º, da CLT e na Súmula n.º 333 do TST. Tampouco merece ser processado o Apelo, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do col. TST. Agravo de Instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 370/2004-441-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, decisão regional em conformidade com a súmula n.º 331, inciso.

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