TST - AIRR - 88/2007-135-03-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONTRATO REALIDADE. ÔNUS DA PROVA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO . A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 88/2007-135-03-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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