TST - AIRR - 1096/2006-003-10-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Correto o despacho agravado, porque não restou demonstrada a existência dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT, visto que não se configurou violação legal e nem dissenso pretoriano válido. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1096/2006-003-10-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, professor, adicional de horas extras.

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