TST - AIRR - 549/2005-012-12-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação para manter a reintegração da autora no emprego e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional, estando incólumes os arts. 93, IX, da CF, 458 do CPC e 832 da CLT. 2.

Tribunal TST
Processo AIRR - 549/2005-012-12-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o regional expendeu suficiente.

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