TST - AIRR - 2802/2004-060-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EMPRESA RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 331/TST. A responsabilidade subsidiária oriunda da concessão de serviço público não se coaduna à hipótese dos autos, uma vez que a São Paulo Transporte S.A.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2802/2004-060-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, são paulo transportes s.a, concessão de serviço público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›