TST - AIRR - 1458/2006-045-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. ADESÃO AO PDV. A decisão recorrida encontra-se em harmonia com a OJ nº 270 da SBDI-1/TST, encontrando a revista óbice no art. 896, § 4 o , da CLT e na Súmula nº 333/TST. 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1458/2006-045-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, carência de ação por ausência de interesse de agir e, adesão ao pdv.

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