TST - AIRR - 552/2006-025-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA IMOTIVADA. NULIDADE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Se o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas (Súmula nº 126), foi categórico ao afirmar que a rescisão contratual da autora decorreu do regular exercício do direito potestativo do empregador de dispensar seus funcionários, no caso, em razão dos serviços da reclamante estarem aquém das necessidades e da expectativa patronal, conforme referido pelo preposto do segundo reclamado em seu depoimento pessoal (fl. 207), inviável é o processamento do recurso de revista em que denunciada violação a preceitos legais. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 552/2006-025-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, dispensa imotivada, nulidade.

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