STJ - AgRg no REsp 675950 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0098451-1


03/nov/2008

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA
182/STJ. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE.
I - Não prospera o Agravo Regimental, se o agravante deixar de
atacar expressamente os fundamentos lançados na decisão hostilizada.
Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça.
II - É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o
valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum
arbitrado pelo acórdão recorrido se mostrar irrisório ou
exorbitante, situação que não se faz presente no caso concreto.
Agravo Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 675950 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0098451-1
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos ação de indenização, acidente de trânsito, falta de prequestionamento.

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