TST - AIRR - 503/2004-057-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Resta claro que a Corte a quo pronunciou-se sobre todas as questões propostas pela Reclamada e expôs, de forma fundamentada, os motivos de sua decisão. A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não configura abstenção da atividade julgadora. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 503/2004-057-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

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