STJ - AgRg no Ag 783596 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0126201-4


03/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO DE
1989.
Os critérios de remuneração estabelecidos no artigo 17, inciso I,
da Lei n. 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com
período mensal iniciado até 15.1.89. Precedentes.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 783596 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0126201-4
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos agravo regimental, caderneta de poupança, plano verão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›