TST - AIRR - 682/2006-097-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. JUSTA CAUSA. Diante do entendimento da Corte de origem, no sentido de que restou caracterizado o perdão tácito, não há como se vislumbrar afronta aos preceitos legais evocados pelo Recorrente. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 682/2006-097-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, contrato de representação comercial.

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